Em Santa Catarina os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) vêm ganhando espaço como estratégia para garantir, na zona rural, a recuperação de áreas de preservação permanente, principalmente as matas ciliares. No caso dos plantadores de arroz a situação é, no mÃnimo, discutÃvel: agricultores antes incentivados pelo Estado a usarem para a produção toda a área de várzea, até o limite dos rios, são obrigados agora a recuperarem a vegetação ciliar “que nunca deveria ter sido suprimidaâ€. Ignorando a complexidade da questão, o Ministério Público adotou o comando e controle para resolver “o problemaâ€. Passados três anos, quase nada aconteceu na
prática. Neste artigo, usamos uma abordagem sistêmica para compreender a situação-problema e apontar encaminhamentos para a sua melhoria. Em um estudo de caso realizado em Jacinto Machado-SC, foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos (análise documental, entrevistas, inventários e oficinas) e principalmente a Soft System Methodology (SSM). Os resultados revelaram que a mata ciliar é só mais um elemento de um complexo sistema de interesses, onde fatores sociais, culturais, ambientais e econômicos interagem dinamicamente. Apontam, também, a necessidade de uma aproximação entre os interessados na situação-problema para tornar possÃvel uma acomodação entre as diferentes visões de mundo dos envolvidos.
In Santa Catarina State, the “Agreements for Adjustment of Conductâ€, a legal agreement between farmers and the State, are becoming common in rural areas, a legal tool to restore riparian forests. In the case of rice growers, the situation is, at least, debatable: farmers who once got incentive from the State to use lowland areas up to the river side as production areas, now are being to recover the riparian vegetation, “which should never be replaced†by crops. Ignoring the complexity of the situation, the State Public Prosecutor adopted a command-and-control approach to “solve†the problem. Three years have gone and almost nothing has happened in practice. In this article, we use a systemic approach to understand the problem-situation and to point out some measures to improve it. We used qualitative and quantitative methods (documental analysis,
interviews, inventories and workshops) and mainly the Soft System Methodology (SSM). The results revealed that the riparian forest is only another element of a complex system of interests, where social, cultural, environmental and economic factors interact dynamically. They also point out the need of an approximation between the stakeholders to make possible an accommodation of their diverse worldview.
