A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASIELEIRA COMO MECANISMO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Revista Direito e Dialogicidade
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASIELEIRA COMO MECANISMO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Autor Correspondente: SILVA, Cristóvão Texeira Rodrigues | [email protected]
Palavras-chave: Meio Ambiente, Legislação, Efetividade, Educação Ambiental.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Partindo de um breve histórico da evolução da temática ambiental no mundo,
principalmente a partir dos anos 70 quando encontros internacionais sobre o tema se mostraram
mais freqüentes, este texto, de forma sucinta, analisa os principais enunciados legislativos
brasileiros que, de forma direta, são reflexo da preocupação ambiental, com destaque para a Lei de
PolÃtica Nacional de Educação Ambiental e sua importância como mecanismo de defesa do meio
ambiente, mostrando que essa dimensão já estava presente na Lei de PolÃtica Nacional do Meio
Ambiente e na própria Carta Magna, trazido de forma definitiva como um direito fundamental
difuso. Demonstrando de forma clara que os mecanismos necessários às mudanças que se mostram
prementes existem, restando agora promover sua real efetivação, precipuamente por cobrar e
fiscalizar as medidas adotadas e os atos praticados pelo Poder Público.
