EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS - SEGURANÇA JURÍDICA VERSUS CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL - O DIREITO PROCESSUAL CIVIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS - SEGURANÇA JURÍDICA VERSUS CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL - O DIREITO PROCESSUAL CIVIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2010 | Volume: 16 | Número: Não se aplica
Autores: Miguel Romano Júnior
Autor Correspondente: Miguel Romano Júnior | [email protected]

Palavras-chave: Efeito suspensivo, recursos, celeridade, efetividade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Estudo comparativo sobre o atual Código de Processo Civil e o anteprojeto de Código de Processo Civil, no que diz respeito ao efeito suspensivo nos recursos de Agravo de Instrumento e Apelação, com a finalidade de se debater a excessiva segurança jurídica em detrimento da celeridade e efetividade processual.



Resumo Inglês:

Comparative study on the current Civil Action Code and the first Civil Action Code rough draft, regarding the suspensive effect on appeals of Interlocutory and Ordinary Appeal, in order to dicuss the excessive leagl security against celerity and procedural effectiveness.