Empresas e direitos humanos: o enfrentamento ao tráfico de pessoas por meio das compras e contratações públicas

Ano: 2023 | Volume: 19 | Número: 19

Autores: Vivian Netto Machado Santarém

Palavras-chave: Empresas, Direitos humanos, Tráfico de pessoas, Contratações públicas

Resumo Português:

O presente artigo objetiva analisar como o Estado pode promover o enfrentamento estratégico ao tráfico de pessoas nas cadeias globais de suprimentos das empresas transnacionais por meio das políticas de compras e contratações públicas. Para tanto, propõe refletir, inicialmente, sobre a relação entre a atividade empresarial transnacional e o tráfico de pessoas, com destaque para o trabalho escravo contemporâneo nas cadeias globais de suprimentos. Em seguida, busca-se demonstrar a importância da atuação do Estado brasileiro na regulação da economia e na promoção dos direitos humanos, analisando-se a eficácia das estratégias antitráfico inseridas nas políticas de compras e contratações públicas. A metodologia de estudo se baseia na abordagem qualitativa, pelo método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e documental com análise de fontes normativas. 

Resumo Inglês:

This article aims to analyze how the state can promote the strategic fight against human trafficking in the global supply chains of transnational companies through public procurement and contracting policies. To this end, it proposes to reflect, initially, on the relationship between transnational business activity and human trafficking, especially contemporary slave labor in global supply chains. Next, we seek to demonstrate the importance of the Brazilian State’s role in regulating the economy, analyzing the effectiveness of the anti-trafficking strategies inserted in public procurement and contracting policies. The methodology of the study is based on the qualitative approach, by the deductive method, through bibliographic and documental research with analysis of normative sources.