O presente trabalho enfrenta a questão do direito à isenção ou não incidência do PIS/COFINS sobre energia elétrica não utilizada. Estuda a jurisprudência superior sobre o assunto. Enfrenta a legitimação para a discussão jurÃdico-tributária. Aborda o fenômeno da energia elétrica não utilizada e a possibilidade de compensação para fins tributários.
