Energias renováveis e direitos intelectuais: em busca do equilíbrio entre a proteção pública e os interesses privados

Ano: 2009 | Volume: 0 | Número: 31

Autores: S. O. Boff

Palavras-chave: desenvolvimento, direitos intelectuais, energias renováveis, mudanças climáticas, público versus privado

Resumo Português:

As mudanças climáticas são inegáveis e tema recorrente nos dias atuais, constituindo-se em um dos desafios presentes da humanidade. A solução para a questão é complexa, relacionada com o desenvolvimento sustentável, com a inclusão social, a redução da pobreza e o futuro das gerações. Uma das possibilidades é a substituição das energias não renováveis pelas renováveis. Com essas premissas, o presente trabalho pretende analisar se o sistema de propriedade intelectual, concebido a partir de Acordos e Tratados Internacionais dá conta de cumprir a função de fomentar a inovação e a difusão de novas tecnologias na área de energias renováveis ou é necessário conceber-se um espaço público compartido para atender ao interesse geral da sociedade, por meio da (re) formulação de acordos multilaterais e de políticas públicas nacionais.

Resumo Inglês:

Climate change is undeniable and recurrent theme in the present day, thus becoming one of the challenges of the present humanity. The solution to the issue is complex, related to sustainable development with social inclusion, poverty reduction and future generations. One possibility is the replacement of nonrenewable energy by renewable sources. With these assumptions, this paper discusses the intellectual property system, designed on the basis of agreements and international treaties of the account to fulfill the function of the foster innovation and diffusion of new technologies in the area of renewable energy, or should be conceived a shared public space to serve the general interest of society, through the (re) formulation of multilateral and national public policies.