A presente nota técnica tem em seu objetivo interpretar e aplicar a classe de enquadramento definida pelo PDRH – Plano Diretor de Recursos Hídrico das Circunscrições Hidrográficas DO2, SF2, SF3, SF5, GD1, GD2, GD4 e PS1. Entretanto, a análise multicriterial permitiu apontar algumas fragilidades na construção da base de enquadramento. Dentre as fragilidades, a mais evidente foi a ausência de um modelo hidrologicamente consistente para subsidiar uma análise mais aferida com a realidade do corpo hídrico considerando as inter-relações com o meio antrópico, físico e áreas com restrição ambiental. A Portaria 67/2021 – IGAM, traz a atualização das áreas de contribuição hidrográfica obtidas a partir do MDE - Modelo Digital de Elevação Hidrologicamente Consistente derivado do SRTM / Topodata com pixel de 30m, refinamento topológico e ottocodificação. A Base ottocodificada IGAM 2021, evidenciou diversos pontos fragilizados a serem observados na elaboração das deliberações normativas de enquadramento sugeridas pelo PDRH e COPAM.
This technical note aims to interpret and apply the classification defined by the “Master Plan for Water Resources for Hydrographic Circumscriptions DO2, SF2, SF3, SF5, GD1, GD2, GD4 and PS1”. However, the multicriterial analysis allowed to point out some weaknesses in the construction of the water quality standards framing base. The most evident was the absence of a hydrologically consistent model to support an analysis more up to date with the reality of the water body, considering the interrelationships with the anthropic and physical environment, as well as areas with environmental restrictions. Igam Administrative Rule 67/2021 brings the update of the hydrographic contribution areas obtained from the Hydrologically Consistent Digital Elevation Model derived from the SRTM / Topodata with a 30m pixel, topological refinement and ottocoding. The ottocodified base Igam 2021 showed several weak points to be observed by Master Plans for Water Resources for Hydrographic Circumscriptions and COPAM (State Couuncil for Environmental Policy) when conceiving normative deliberations for water quality standards framing base.
