Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Pará / Structures of legal opportunity of the social movements against dams in Pará
Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal
Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Pará / Structures of legal opportunity of the social movements against dams in Pará
Autor Correspondente: João Elbio de Oliveira Aquino Sequeira | [email protected]
Palavras-chave: estruturas de oportunidade legal, movimentos sociais, usinas hidrelétricas, hydroelectric plants, legal opportunity structures, social movements
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O acesso dos movimentos sociais às cortes nacionais e internacionais tem possiblitado a contestação da construção de três usinas hidrelétricas no Estado do Pará – Tucuruí (1976-1984), Belo Monte (2011-2016) e São Luiz do Tapajós (2016-2020). A partir do conceito de estruturas de oportunidade legal é possível apontar avanços e restrições encontrados diante o modelo econômico pensado pelo Estado brasileiro para a Amazônia paraense.
Resumo Inglês:
The social movement´s access to the national and international courts have been turning possible the contetion front of construction of three hydroelectric plants in Pará State – Tucuruí (1976-1984), Belo Monte (2011-2016) and São Luiz do Tapajós (2016-2020). From the concept of structures of legal opportunity it is possible to point out advances and restrictions found in the face of the economic model by the Brazilian State to Amazon-Pará.
