Extratos do novo “Código Civil y Comercial de la Nación Argentina” (Ley 26.994, de 07.10.2014) em matéria de proteção ao consumidor e nota introdutória

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Início Publicação: 25/10/2019

Periodicidade: Bimestral

Área de Estudo: Direito

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Extratos do novo “Código Civil y Comercial de la Nación Argentina” (Ley 26.994, de 07.10.2014) em matéria de proteção ao consumidor e nota introdutória

Ano: 2015 | Volume: 17 | Número: 17

Autores: Ricardo Luis Lorenzetti
Autor Correspondente: Ricardo Luis Lorenzetti | [email protected]

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Palavras-chave: Novo Código Civil e Comercial – Argentina – Proteção do consumidor – Codificação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Extratos das normas do novo “Código Civil y Comercial de la Nación Argentina” em matéria de proteção ao consumidor e nota introdutória sobre as principais características do novo Código argentino. Na Argentina, a Ley 26.994, foi sancionada no dia 01.10.2014, promulgada no dia 07.10.2014 pelo Dec. 1.795 e publicada no Boletín Oficial dia 08.10.2014.