FEMINICÍDIO: BREVES COMENTÁRIOS À LEI 13.104/15

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176

Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia

Início Publicação: 30/04/2003

Periodicidade: Anual

Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

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FEMINICÍDIO: BREVES COMENTÁRIOS À LEI 13.104/15

Ano: 2015 | Volume: 23 | Número: Não se aplica

Autores: ADRIANA RAMOS DE MELLO
Autor Correspondente: ADRIANA RAMOS DE MELLO | [email protected]

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Palavras-chave: violência doméstica, feminicídio, lei 13104/15

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Foi sancionada no dia 09/03/2015 mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n. 13.104/2015 que, em linhas gerais, prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.