O artigo analisa as especificidades processuais na condução do caso Banco Master perante o Supremo Tribunal Federal (STF), investigando os critérios de manutenção do feito na Corte após a cessação do cargo público da autoridade que originariamente justificava o foro por prerrogativa de função. Analisa-se a Questão de Ordem na AP 933 e a tese da "conexão probatória elástica", discutindo os reflexos da vis attractiva sobre o Princípio do Juiz Natural e os riscos de indeterminação da competência. Examina-se a legitimidade da Polícia Federal para postular a suspeição de Ministro, confrontando o art. 95 do CPP com a tese da "legitimidade extraordinária reflexa", fundamentada no dever de zelo instrutório e no poder de polícia da presidência do Tribunal. Discute-se a expansão do escopo investigativo (CVM e gestora Reag) como fator determinante para a retenção da competência originária em razão da complexidade probatória. O referencial teórico, baseado no garantismo de Luigi Ferrajoli e no decisionismo de Carl Schmitt, fundamenta a reflexão sobre o tensionamento entre a busca pela eficiência persecutória e o rigor formal do rito processual. Conclui-se que o caso evidencia desafios para a preservação das balizas constitucionais da competência e para o equilíbrio da divisão de poderes.
The article analyzes procedural aspects of the Banco Master case at the STF, investigating the grounds for retaining the case in the Court after the investigated individual ceased exercising the public office that justified the specialized forum. It examines the Order in Criminal Action 933 and the "elastic connection" theory, evaluating its effects on the Natural Judge Principle and the potential for jurisdictional uncertainty. It scrutinizes the Federal Police's standing to request a Justice's recusal, contrasting Article 95 of the CPP with the "reflexive extraordinary standing" thesis based on investigative oversight and the Court Presidency's powers. The expansion of the investigative scope (CVM and Reag manager) is discussed as a factor in maintaining original jurisdiction due to evidentiary complexity. The theoretical framework, grounded in Luigi Ferrajoli's guarantism and Carl Schmitt's decisionism, informs the debate on the tension between prosecutorial efficiency and strict procedural compliance. It concludes that the case highlights challenges to maintaining constitutional boundaries on jurisdiction and the balance of powers.
