Este estudo de caráter bibliográfico tem o propósito de discutiras especificidades da docência na Educação Infantil a partir das origens, determinaçõeslegais e formação profissional.A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, visto que a criança é considerada cidadã, sujeito de direitos, desde a promulgada da Constituição Federal em 1988.Apesar dos inúmeros progressos das leis em relação ao direito à educação desde o nascimento, muitos são os desafios que se coloca. Isso porque a efetivação desse direito, ainda não está acessível a todas as crianças, principalmente quando se considera os quesitos: acesso, permanência e qualidade dos serviços prestados. Tal fato ocorre porque, em muitos casos, há: precariedade na formação dos professores, nas condições de trabalho e na atuação dos docentes.Daí a importância da garantia e implementação de políticas públicas de formação inicial e continuada que possibilitem aos professores a construção de práticas que reconheçam as especificidades desse nível de ensino. A valorização profissional em termos de salárioe quadro de carreira, também contribuipara a melhoria das práticas educativas junto às crianças, sobretudo no desenvolvimento de suas diferentes linguagens.
This bibliographic study aims to discuss the specificities of teaching in Early Childhood Education from its origins, legal determinations and professional training. The approval of the 1996 Law of Guidelines and Bases recognizes Early Childhood Education as the first stage of Basic Education, since the child is considered a citizen, subject of rights, since the enactment of the Federal Constitution in 1988. Despite the innumerable progress of laws in Regarding the right to education from birth, there are many challenges. This is because the realization of this right is not yet accessible to all children, especially when considering the questions: access, permanence and quality of services provided. Thisfact occurs because, in many cases, there are: precariousness in teacher training, in working conditions and in the performance of teachers. Hence the importance of guaranteeing and implementing public policies for initial and continuing education that enable teachers to build practices that recognize the specificities of this level of education. The professional valorization in terms of salary and career, also contribute to the improvement of educational practices with children, especially in the development of their different languages.
