O objetivo com o presente estudo é analisar a função extrafiscal do tributo enquanto vetor das polÃticas públicas voltadas para a garantia dos direitos fundamentais da juventude brasileira. Diante desse cenário, são pontuados e discutidos o atual papel do poder público na construção de polÃticas públicas efetivadoras dos direitos da juventude. Cotejados estes aspectos, apresenta-se a finalidade extrafiscal da norma tributária como mecanismo de implementação de polÃticas públicas. E a partir disso, analisa-se a possibilidade e o desenvolvimento de polÃticas públicas com o intuito da inclusão social de jovens no cenário brasileiro. Para tal feito, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, através de levantamento bibliográfico.
