A Função Social do Contrato - Cláusula Geral de Abertura do Sistema Jurídico e Promoção da Socialidade por meio da Atuação do Poder Judiciário
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
A Função Social do Contrato - Cláusula Geral de Abertura do Sistema Jurídico e Promoção da Socialidade por meio da Atuação do Poder Judiciário
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: contrato, evolução, função social, poder judiciário, concretização
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Resumo Português:
O contrato, importante instrumento de circulação de riquezas, recebeu uma nova roupagem trazida pelo Código Civil de 2002 por meio de uma cláusula geral: a função social. O presente trabalho possui o intuito de descrever alguns pontos da evolução histórica do contrato, sua importância e caracterÃsticas. Aborda também a interligação entre os conceitos de autonomia da vontade e autonomia privada, a mutação dos princÃpios clássicos contratuais e a influência dos princÃpios constitucionais na releitura contratual. Aponta, ainda, elucidações sobre o projeto do Código Civil e os principais fundamentos e desdobramentos da inserção da cláusula geral da função social do contrato no ordenamento jurÃdico brasileiro. E, finalmente, destaca a relevância da atuação judiciária para a efetivação da socialidade.
