Palavras-chave: Direito à educação, Educação no Mercosul, Política Educacional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo analisa a normatização do direito à educação nos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelos seguintes documentos: Constituições Federais vigentes dos países membros do Mercosul e Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul. Ademais, a discussão versará pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças do direito à educação nos ordenamentos legais em curso nos países membros do Mercosul, cuja realidade carece de investigações.
Resumo Inglês:
The present study examines the regulation of the right to education in the members of the Southern Common Market (Mercosur) countries. To facilitate the achievement of the proposed objective bibliographic and documentary research with qualitative approach was performed. The documentary source is constituted by the following documents: Federal Constitutions of the member countries of Mercosur and Action Plansof the Educational Sector of Mercosur. More over, the discussion will focus the comparison of legal systems with the reflections raised by the literature of the field, looking to put in evidence similarities and differences of the right to education in the legal system sunder way in member countries of Mercosur, whose reality no investigations.
Resumo Francês:
La présente étude examine la réglementation du droit à l'éducation dans les pays membres du Marché commun du Sud(Mercosur) des pays. Pour faciliter la réalisation de la recherche bibliographique et documentaire objectif proposé à l'approche qualitative a été effectuée. La source documentaire est constitué par les documents suivants: Constitutions fédérales despays membres de Mercosur et les plans d'action du secteur éducatif du Mercosur. En outre, la discussion portera la comparaison des systèmes juridiques avec les réflexions soulevées par la littérature du domaine, qui cherchent à mettre en similitudes et les différences du droit à l'éducation dans les systèmes juridiques en cours dans les pays membres du Mercosur, dont la réalité aucune enquête sur des données probantes.
