A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE À SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA RESERVA DO POSSÍVEL
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE À SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA RESERVA DO POSSÍVEL
Ano: 2014 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: M. I. C. Rocha
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: direitos fundamentais sociais, supremacia do interesse público, reserva do possÃvel
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A crise do Estado Social reforça o conflito entre a garantia dos direitos fundamentais sociais no Estado Social e a prerrogativa estatal de definir as polÃticas públicas sociais, respaldado na supremacia do interesse público e no limite da reserva do possÃvel. Esse artigo desenvolve o caminho para a ponderação necessária nesse conflito de princÃpios.