GESTÃO DE BENS PÚBLICOS - RT 971/set.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
GESTÃO DE BENS PÚBLICOS - RT 971/set.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: A. L. S. Nakamura, K. J. Nakamura
Autor Correspondente: A. L. S. Nakamura, K. J. Nakamura | [email protected]
Autor Correspondente: A. L. S. Nakamura, K. J. Nakamura | [email protected]
Palavras-chave: bens públicos, alienação, uso privativo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo pretende estabelecer uma disciplina da gestão dos bens públicos. Trata-se de assunto pouco explorado de forma completa pela doutrina e que merece uma análise, em razão das dificuldades práticas que suscita. Será objeto deste estudo a teoria geral dos bens públicos. Após, iremos tratar das formas como pode se dar a alienação dos bens públicos. Por fim, será objeto deste estudo a gestão imobiliária do bem público, em especial o uso por terceiros, onde percorreremos os diversos institutos jurÃdicos que tratam do uso privativo do bem público por terceiros.
