A gestão democrática nos sistemas de ensino: a experiência das Conferências Municipais de Educação e da Rede de Colaboração Tocantins no século XXI

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: Não se aplica

Autores: G. Q. M. Almeida, L. V. dos Santos, A. Damasceno

Palavras-chave: conferências municipais de educação, sistema municipal de educação, plano municipal de educação, gestão da educação municipal, rede colaboração Tocantins.

Resumo Português:

Os municípios brasileiros, e em particular os do Tocantins, estão em processo de planejamento, organização e realização das Conferências Municipais de Educação neste segundo semestre de 2021.  O objetivo deste artigo é compreender as Conferências Municipais de Educação como elemento do Sistema Municipal de Educação e como espaço de materialização do princípio da gestão democrática da educação, tendo o Plano Municipal de Educação como referência e foco. Tomando por base fontes documentais e bibliográficas, este trabalho destaca que o processo de realização das conferências pode servir de mecanismo e espaço de resistência, reivindicatórios, propositivos e avaliadores das políticas públicas educacionais, favorecendo a autonomia das redes e sistemas municipais em contraposição ao esvaziamento e desmonte da educação pública pelo governo federal.

Resumo Inglês:

Brazilian municipalities, particularly in Tocantins state, are amidst the planning, organization and execution of the Municipal Education Conferences this second semester of 2021. This paper aims to understand the Municipal Education Conferences as an element within the Municipal Education System and as a space to make real the principle of democratic management in education, having the Municipal Education Plan as a reference and a focus. Sourcing from bibliographical and documental, this study highlights that the process of making the conferences may serve as mechanism and space of resistance, assertive, propositive and assessive of public educational policies, favoring the autonomy of municipal networks and systems as opposed to the dismantling and depletion of public education by the federal government.

Resumo Espanhol:

Los municipios brasileños, y en particular los de Tocantins, están en proceso de planificación, organización y realización de Conferencias Municipales de Educación en el segundo semestre de 2021. El objetivo de este artículo es entender las Conferencias Municipales de Educación como un elemento del Sistema Municipal de Educación y como espacio para materializar el principio de gestión democrática de la educación, con el Plan Municipal de Educación como referente y enfoque. A partir de fuentes documentales y bibliográficas, este trabajo destaca que el proceso de realización de conferencias puede servir como mecanismo y espacio de resistencia, reclamos, propuestas y evaluadores de políticas públicas educativas, favoreciendo la autonomía de las redes y sistemas municipales frente al vaciamiento y desmantelamiento de educación pública por parte del gobierno federal.