A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas

Ano: 2015 | Volume: 8 | Número: 8

Autores: Francisco Nogueira Machado

Palavras-chave: História, Sistema penitenciário, Neoliberalismo, Gestão penal. Pobreza

Resumo Português:

A falência do sistema prisional pode ser atribuída à ideologia da gestão penal da pobreza que, no curso da história, permeou as diretrizes da política criminal, fazendo com que o Estado, ao invés de investir no campo dos direitos sociais, garantindo-se um patamar mínimo de condições gerais de vida, promovesse intervenção repressiva sobre as camadas menos favorecidas da sociedade do ponto de vista econômico e financeiro. Neoliberalismo e gestão penal da pobreza são sinônimos neste contexto de simbolismo ideológico que faz com que a maioria da população acredite no golpe capitalista de que a criminalidade sucumbe ou se retrai diante de maior grau de intervenção penal. Analisar-se-á brevemente a trajetória histórica do tratamento penal da pobreza e como se dá sua relação com os problemas da precariedade carcerária e do excesso de prisão preventiva atualmente no Brasil.

Resumo Inglês:

The failure of prison system can be attributed to the ideology of penal management of poverty that, in the course of history, permeated the guidelines of criminal policy, making the state, instead of investing in the field of social rights, ensuring a level minimum of general living conditions, promote repressive intervention on the most disadvantaged sections of society in the economic and financial point of view. Neoliberalism and penal management of poverty are synonymous in this ideological symbolism context that makes the majority of the population believe in the capitalist coup that crime succumb or recoils at a higher degree of criminal intervention. It will examine briefly the historical trajectory of penal treatment of poverty and how is your relationship with the problems of precariousness prison and custody excess currently in Brazil.