"A COVID-19 é responsável direta pelo aumento da litigiosidade de saúde, individual e coletiva, no Brasil e no mundo. O estudo tem como objetivo principal apresentar o projeto de pesquisa conjunto entre Direito, Medicina e Ética (Ufes e Fiocruz) para avaliar o impacto da COVID-19 no Sistema de Justiça e como os profissionais do direito e da saúde compreendem essa litigância e reagem a ela. Para alcançar tal objetivo, serão pesquisadas a quantidade e a qualidade da litigância desde o início da ocorrência da pandemia de COVID-19 no Brasil,especialmente no Espírito Santo, com foco na litigância de saúde. A análise qualitativa levará em conta que em tempos de pandemia, o processo de tomada de decisões em saúde pública tem sido marcado por uma ambivalência entre ciência, opinião da sociedade, fake news e decisões políticas. Em princípio os debates e análises legais e bioéticas dos boletins de Protocolos Originais (PO) aprovados no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-Conep relativos a esta doença e/ou ao seu agente causador, o SARS-CoV-2 [COVID-19] serão observados como critério para as entrevistase adotar a postura a favor da ciência. A Bioética pode oferecer um leque de possibilidades para o diálogo interdisciplinar, sob os diferentes enfoques epistemológico-metodológicos do conhecimento científico e sobre os pressupostos da racionalização e humanização da pessoa. A vida e a saúde individual e coletiva estão no centro das preocupações jurídicas e de políticas públicas neste estudo, o levantamento visa a obter as informações sobre a atuação (ou não) com base em ciência, precaução e prevenção, parâmetros de confronto para o comportamento dos profissionais em ambas as áreas.".
"COVID-19 is directly responsible for increasing health litigation, individual and collective, in Brazil and worldwide. The main objective of the study is to present the joint research project between Law, Medicine and Ethics (Ufes and Fiocruz) to assess the impactof COVID-19on the Justice System and how legal and health professionals understand this litigation and react to it. To achieve this goal, the quantity and quality of litigation will be investigated since the beginning of the occurrence of the COVID-19pandemic in Brazil, especially in Espírito Santo, with a focus on health litigation. The qualitative analysis will take into account that in times of pandemic, the process of taking Public health decisions have been marked by an ambivalence between science, society opinion, fake news and political decisions. In principle, the discussions and legal and bioethical analyses of the Original Protocol (PO) bulletins approved within the Framework of the National Commission of Ethics in Research-Conep relating to disease and/or its causative agent, SARS-CoV-2 [COVID-19] will be observed as a criterion for interviewing them if they adopt the posture in favor of science. Bioethics can offer a range of possibilities for interdisciplinary dialogue, under the different approaches epistemological-methodological knowledge and on the assumptions of rationalization and humanization of the person. Life and health individual and collective data are at the heart of legal and public policy concerns in this study, the survey aims toobtain information on the performance (or not) based on science, precaution and prevention, confrontational parameters for the behavior of professionals in both areas.".
