A implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva busca garantir o direito de todos os estudantes à aprendizagem, ao convívio e à participação plena na escola comum. Essa política orienta sistemas educacionais a promoverem práticas pedagógicas acessíveis, eliminando barreiras físicas, comunicacionais, pedagógicas e atitudinais. Prevê a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o uso de recursos de acessibilidade e a formação de professores para apoiar processos inclusivos. A atuação colaborativa entre docentes, gestores, famílias e serviços de apoio é essencial para assegurar o desenvolvimento e a autonomia dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A política reforça o compromisso com uma educação equitativa, que reconhece as diferenças como parte da diversidade humana e valoriza a participação de todos, promovendo uma cultura escolar inclusiva e democrática.
