A IMPORTÂNCIA DA DUE DILIGENCE TRABALHISTA NOS PROCESSOS DE FUSÃO E AQUISIÇÃO

Ano: 2016 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: É.N.Sales, A.Alvares

Palavras-chave: due diligence trabalhista, auditoria, fusões e aquisições.

Resumo Português:

O estudo parte do pressuposto de que a due diligence é um tipo de procedimento utilizado para subsidiar a tomada de decisão em empresas que pretendem se envolver em processos de fusões ou aquisições. Entre as diversas ramificações da due diligence existe a due diligence trabalhista, e desta forma, o tema central desta pesquisa é a importância da due diligence trabalhista, abordando os aspectos teóricos e legais relativos à legislação trabalhista, societária, finanças, auditoria e contabilidade, bem como a questão de possíveis passivos ocultos, incluindo questões de direito do trabalho de acordo com a CLT e outros procedimentos específicos de due diligence trabalhista. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, com dadosqualitativos, obtidos por meio de coleta em fontes primárias com levantamento da opinião das pessoas envolvidas nas auditorias de fusões e aquisições, mais especificamente no due diligence trabalhista, a fim de investigar a precisão de resultados e a veracidade das informações, bem como a visão dos profissionais quanto aos conceitos e as práticas do due diligence. Ao concluir as análises dos resultados evidenciou-se a necessidade da due diligence trabalhista durante o processo de fusão e aquisição, a percepção dos profissionais quanto a importância e a relevância desta atividade para a tomada de decisão num ambiente mais próximo do que se pode considerar como de razoável segurança.

Resumo Inglês:

The study is based on the assumption that due diligence is a type of procedure used to support decision making in companies wishing to become involved in merger or acquisition processes. Among the diverse ramifications of due diligence is labor due diligence, and in this way, the central theme of this research is the importance of labor due diligence, addressing the theoretical and legal aspects related to labor, corporate, finance, auditing and accounting legislation as the issue of possible hidden liabilities, including labor law issues under the CLT and other specific labor due diligence's procedures. The research is characterized as descriptive, with qualitative data, obtained by means of collection in primary sources with survey of the opinion of the people involved in the audits of mergers and acquisitions, more specifically in the labor due diligence, in order to investigate the precision of results and the accuracy of the information, as well as the professionals' view of due diligence concepts and practices. At the conclusion of the analysis of the results, the need for labor due diligence during the merger and acquisition process was evidenced, the professionals' perception of the importance and relevance of this activity for decision making in an environment closer to what can be considered as reasonable security.