IMPORTÂNCIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO PARA A CONQUISTA E MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA
Revista de Direito Constitucional e Internacional
IMPORTÂNCIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO PARA A CONQUISTA E MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA
Autor Correspondente: R. J. Santos | [email protected]
Palavras-chave: Estado Constitucional Democrático de Direito – Devido Processo Constitucional Legislativo – Democracia – Participação Democrática – Conquista
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo é construído a partir de recortes da dissertação de autoria própria, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. O problema que se buscou resolver foi saber qual a importância do Processo Constitucional Legislativo para a conquista e manutenção da Democracia. Para responder a esse problema foi adotado o método hipotético-dedutivo de Karl Popper. Os resultados da pesquisa indicam a necessidade de haver um verdadeiro Processo Constitucional Legislativo para que haja a conquista e posterior manutenção da Democracia.
Resumo Inglês:
This article is based on the author’s own dissertation, presented to the Postgraduate Program in Law of the Pontifical Catholic University of Minas Gerais, as a partial requirement to obtain a Master's Degree in Law. The problem that was sought was to know the importance of the Legislative Constitutional Process for the conquest and maintenance of Democracy. To answer this problem the hypothetical-deductive method of Karl Popper was adopted. The results of the research indicate the need for a true Legislative Constitutional Process for the conquest and subsequent maintenance of Democracy.
