Incêndios Florestais na Amazônia versus Ações Judiciais: uma análise jurídica

Ano: 2020 | Volume: 10 | Número: 3

Autores: Thays Emanueli Rogoski Perna, José Edmilson Souza-Lima, Thays Emanueli Rogoski Perna, José Edmilson Souza-Lima, Sandra Mara Maciel-Lima

Palavras-chave: Amazônia Legal; Queimadas; Desmatamento ilegal; Infrações; Impunidade

Resumo Português:

No contexto marcado pelas mudanças climáticas e pela projeção da Amazônia no cenário internacional, o objetivo deste artigo é refletir sobre as ações do sistema judiciário, no que se refere às queimadas, sobretudo às que ocorreram em 2019. Quanto à abordagem, o método usado é descritivo; e quanto aos procedimentos, o método é bibliográfico e documental, vez que utiliza casos ilustrativos. A principal conclusão do artigo é que, a despeito do complexo e robusto sistema de tutela jurídica do bioma amazônico, as decisões aqui elencadas, além de não se alinharem, tendem a operar como óbices aos sistemas de tutela e proteção dos ambientes biofísicos amazônicos.

Resumo Inglês:

Abstract

This article reflects about actions of the brazilian judicial system about forestry fires, in 2019. The method used is descriptive; and the procedures is bibliographic and documentary, such illustrative cases. The conclusion: despite the complex legal system of Amazonian biome protection, the decisions verified in this research are obstacles to the protection systems and protection of Amazonian biophysical environments.

Keywords: Amazon; Forestry Fires; Illegal deforestation, Infractions, Impunity.