Incentivos fiscais como política pública de desenvolvimento industrial: uma análise empírica dos efeitos econômicos da concessão de crédito presumido de ICMS para as indústrias têxteis do estado de Santa Catarina
Revista Catarinense da Ciência Contábil
Incentivos fiscais como política pública de desenvolvimento industrial: uma análise empírica dos efeitos econômicos da concessão de crédito presumido de ICMS para as indústrias têxteis do estado de Santa Catarina
Autor Correspondente: Julio Cesar Fazoli | [email protected]
Palavras-chave: incentivos fiscais, guerra fiscal, desenvolvimento econômico, icms, tax incentives, tax war, economic development, icms
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No Brasil, a competição tributária entre os governos estaduais para atração de investimentos privados não é algo novo. Segundo os estados participantes, tais medidas permitiriam o desenvolvimento econômico de suas regiões, com a geração de renda e emprego, além do significativo aumento do valor adicionado ao longo das cadeias produtivas, devido à maior transformação industrial. O presente trabalho tem como objetivo verificar o comportamento do valor adicionado, gerado por empresas do setor têxtil antes e após a adoção da política pública, considerando os efeitos dos incentivos fiscais como ferramenta indutora de crescimento econômico da cadeia têxtil do Estado. O presente trabalho buscou contribuir para o tema, ao analisar o comportamento do valor adicionado, gerado por 11.272 estabelecimentos catarinenses que atuam no setor têxtil. Foram levantadas as informações mensais referentes ao valor agregado no período de 2006 a 2010, totalizando 60 meses. Para verificação do comportamento do valor agregado das indústrias têxteis antes e após a instituição do incentivo fiscal de ICMS, foi utilizado o modelo longitudinal de regressão para dados em painel, conhecido por “diferenças em diferenças” (diff-in-diff). Os resultados apontam uma queda de 32,89% no valor adicionado real, gerado pelas empresas do setor após a instituição do crédito presumido de ICMS. Ademais, enquanto se verificou um incremento de 105% na taxa mensal de crescimento do valor agregado nas empresas beneficiadas, houve uma queda de 53,30% para as empresas que não obtiveram o mesmo tratamento, o que demonstra um processo de migração de mercados, provavelmente em função da concorrência desleal gerada pelo incentivo fiscal.
Resumo Inglês:
In Brazil, the tax competition among state governments to attract private investment is not something new. According to the participating states, such measures would allow the economic development of their regions, generating income and employment, in addition to the significant increase in the value added along the supply chains due to increased industrial processing. This study sought to contribute to the topic, analyzing the behavior of value added generated by 11.272 Santa Catarina establishments operating in the textile sector. Were collected the value added informations between the years of 2006 and 2010, resulting in 60 months. To verifying the behavior of textile industries´s value added before and after of tax incentive it was used the panel data model known as “difference in differences” (diff-in-diff). The results show a fall of 32.89% in real value added generated by companies in the sector after the establishment of the ICMS presumed credit. Moreover, while there was an increase of 105% in the monthly rate of growth of value added to the beneficiary companies, there was a fall by 53.30% for the companies not granted the same treatment, which shows a process of migration markets, probably due to the unfair competition generated by the tax incentive.
