Inclusão da pessoa com deficiência e o mercado de trabalho: aspectos históricos e legais

Revista Educar Mais

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ISSN: 2237–9185
Editor Chefe: Nelson Luiz Reyes Marques
Início Publicação: 02/07/2012
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Inclusão da pessoa com deficiência e o mercado de trabalho: aspectos históricos e legais

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: Não se aplica
Autores: Sharmilla Tassiana de Souza, Solange Franci Raimundo Yaegashi, Cláudio Vicente de Faria Junior, Vitória de Araujo Zanchetti, Emanoela Thereza Marques de Mendonça Glatz
Autor Correspondente: Sharmilla Tassiana de Souza | [email protected]

Palavras-chave: Pessoas com deficiência, Mercado de trabalho, Normas jurídicas, Inclusão

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Na sociedade contemporânea, as discussões envolvendo a inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho passaram a ganhar notoriedade com a publicação dos dispositivos legais. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar e entender o que preconizam a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 e outras leis correlatas em relação à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A problemática que investigamos pode ser colocada da seguinte maneira: o que dizem as normas jurídicas sobre a inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho? Caracterizada como bibliográfica e documental, a pesquisa articula reflexões a partir de estudos bibliográficos e de documentos. Ademais, destacamos que este estudo se justifica pela importância de profissionais da área da Educação e do Direito refletirem e debaterem sobre as limitações e possibilidades da inclusão no ambiente de trabalho. Como resultados, verificamos que os direitos das pessoas com deficiência, no Brasil, são amplamente tutelados por diversos veículos legais; contudo, mesmo com mudanças transcorrendo, ainda há discriminação e preconceito no mercado de trabalho.



Resumo Inglês:

he discussion involving the inclusion of persons with disabilities in the marketplace gained notoriety in the contemporary society with the publication of legal provisions. In this sense, the present study aimed to analyze and understand the advocation ofthe Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities No 13.146/2015. The problem that we investigated can be posed as follows: ‘what do the legal norms say about the inclusion of Persons with Disabilities in the marketplace?’ Characterized as bibliographical and documentary, the research articulates reflections from bibliographic and document studies. Furthermore, we emphasize that this research is justified by the importance of professionals in the Education and Law to reflect and debate on the limitations and possibilities of inclusion in the work environment. As a result, we found that the rights of persons with disabilities in Brazil are largely protected by several legal vehicles; however, even with changes taking place, there is still discrimination and prejudice in the marketplace.



Resumo Espanhol:

En las sociedades contemporáneas, las discusiones que abordan inclusión de personas con deficiencias en el mercado de trabajo llegaron a ganar notoriedad con la publicación de los dispositivos legales. En ese sentido, el presente estudio tiene como objetivo analizar y entender lo que defienden la ley brasileña de inclusión de las personas con deficiencia n 13.146/2015 y otras leyes relacionadas en relación con la inclusión de personas con deficiencia en el mercado de trabajo. La problemática que investigamos puede ser colocada de la siguiente manera: ¿lo que dicen las normas jurídicas sobre la inclusión de personas con deficiencia en el mercado de trabajo? Caracterizada como bibliográfica y documental, la investigación articula reflexiones a partir de estudios bibliográficos y documentos. Además, destacamos que este estudio se justifica por la importancia de los profesionales del área de educación y del derecho reflexionen y debatan sobre las limitaciones y posibilidades de la inclusión en el ambiente de trabajo. Como resultados, verificamos que los derechos de las personas con deficiencia en el Brasil son ampliamente tutelados por diversos vehículos legales. Sin embargo, inclusive con estes cambios transcurriendo aún existen discriminación y prejuicios en el mercado de trabajo.