A INFLUÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DESEMPENHO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA EM MINAS GERAIS, BRASIL.
Revista Mineira de Contabilidade
A INFLUÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DESEMPENHO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA EM MINAS GERAIS, BRASIL.
Autor Correspondente: L. L. da Silva | [email protected]
Palavras-chave: administração pública, lei de responsabilidade fiscal, finanças públicas municipais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho objetivou avaliar a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas receitas e despesas dos municípios da mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em Minas Gerais, tendo como base as despesas e receitas correntes e de capital, nos períodos de 1997 a 2000 e 2001 a 2004. Buscou também analisar as mudanças financeiras causadas pela implantação da lei, as similaridades e as diferenças antes e após a sua promulgação. Em termos metodológicos, a pesquisa se caracterizou como descritiva e exploratória, com abordagem quantitativa. Os dados foram submetidos ao teste de médias emparelhadas, em que se utilizou amostra de 38 municípios obtida a partir da base de dados do sistema Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios (Finbra). Assim, conseguiu-se perceber que, apesar do esforço dos gestores, muitos municípios ainda apresentam dificuldades em controlar suas finanças, a fim de atender às diretrizes da LRF. Os resultados apontaram que os municípios analisados não conseguiram equilibrar suas contas de modo a fazer com que as despesas sejam inferiores às receitas.
Resumo Inglês:
This study aimed to evaluate the influence of the Fiscal Responsibility Law (FRL) on the revenues and expenditures performances of the Triangulo Mineiro and Alto Paranaíba municipalities, in the state of Minas Gerais, based on the current and capital revenues and expenditures for the periods between 1997 to 2000 and 2001 to 2004. This work also analyzed the financial changes caused by the implementation of the law, the similarities and differences before and after its promulgation. In terms of methodology, this work is characterized as descriptive and exploratory, and presents a quantitative approach. The data were submitted to the paired sample test, which used a sample of 38 municipalities obtained from the database of Finance of Brazil (Finbra). Thus, despite the efforts of managers, many municipalities still have difficulties in managing their finances in order to meet the directives of the LRF. The results indicate that the municipalities analyzed were not able to balance their accounts in order to make the expenditures lower than revenues.
