A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS AMBIENTAIS MULTILATERAIS RELATIVOS AO CLIMA NA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS AMBIENTAIS MULTILATERAIS RELATIVOS AO CLIMA NA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
Autor Correspondente: Lauren Lautenschlager | [email protected]
Palavras-chave: clima, efetividade, proteção ambiental
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre o conteúdo dos tratados ambientais multilaterais relativos ao clima ratificados pelo Brasil e as políticas públicas por este realizadas. Parte-se da hipótese de que quanto mais específico o tratado nas obrigações a serem atingidas, quanto maiores os esforços e as conquistas dos negociadores internacionais em realizar um texto mais consistente, maior e mais efetiva é a produção normativa-institucional brasileira no mesmo tema. Para tanto, a análise é feita por meio de uma matriz de análise composta por critérios de efetividade, os quais são aplicados tanto nos tratados, quanto nas normas e instituições criadas pelo governo brasileiro. Conclui-se que os textos ambientais internacionais ratificados pelo Brasil exercem grande influência nas políticas públicas ambientais brasileiras, exigindo uma similitude na aplicação positiva dos critérios, pois somente dessa forma o direito brasileiro poderá tornar o tratado ambiental responsivo no plano doméstico.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze the relationship between the content of the multilateral environmental treaties related to the climate ratified by Brazil and the public policies carried out. Our hypothesis is that the more specific the treaty is in its obligations and the greater are the efforts of international negotiators to write a more consistent text, the greater and more effective is the normative-institutional Brazilian production on the same subject. A matrix was constructed for analysis composed by criteria of effectiveness that will be applied both in the treaties, norms and institutions created by the Brazilian government. It is concluded that the international environmental texts ratified by Brazil exert a great influence on the Brazilian public environmental policies, demanding a similitude in the positive application of the criteria, because only in this way Brazilian law can make the environmental treaty effective in the domestic plane.
Resumo Espanhol:
El presente artículo tiene por objetivo analizar la relación entre el contenido de los tratados ambientales multilaterales relativos al clima ratificados por Brasil y las políticas públicas realizadas por el país. La hipótesis de partida es de que cuanto más específico el tratado en las obligaciones impuestas, cuanto más altos los esfuerzos y las conquistas de los negociadores internacionales en redactar un texto más consistente, mayor y más efectiva es la producción normativa-institucional brasileña sobre el mismo tema. A estos efectos, el análisis es implementado por medio de una matriz de análisis compuesta por criterios de efectividad que son aplicados tanto en los tratados, como también sobre las normas e instituciones creadas por el gobierno brasileño. Se puede concluir que los textos ambientales internacionales ratificados por Brasil ejercen gran influencia en las políticas públicas ambientales del país, exigiendo una similitud en la aplicación positiva de los créditos, una vez que únicamente de esta forma el derecho brasileño logrará tornar el tratado ambiental responsivo a nivel doméstico.
