INIMPUTABILIDADE PENAL: EMOÇÃO, PAIXÃO E EMBRIAGUEZ
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ISSN: 15179427
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração
INIMPUTABILIDADE PENAL: EMOÇÃO, PAIXÃO E EMBRIAGUEZ
Ano: 2001 | Volume: 2 | Número: 1
Palavras-chave: imputabilidade; emoção; paixão; embriaguez; Actio libera in caus; culpabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A inimputabilidade é um dos temas mais interessantes do Direito Penal, eis que envolve o lado emocional do ser humano. O trabalho traz, numa forma de revisão doutrinária, a imputabilidade, situada dentro da culpabilidade e os elementos necessários para a caracterização da inimputabilidade penal. A emoção, a paixão e a embriaguez são analisadas como causas de exclusão da culpabilidade, salientando o reflexo que podem ter frente à nossa legislação
