(IN)JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: UMA CRÍTICA AO VIÉS REGRESSIVO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
(IN)JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: UMA CRÍTICA AO VIÉS REGRESSIVO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO
Autor Correspondente: E. A. S. P. Pinto | [email protected]
Palavras-chave: Tributação regressiva – Consumo – Injustiça tributária
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo examinar de forma crítica a tributação indireta e seu viés regressivo caraterístico da tributação aplicada ao consumo, evidenciando de que forma isto se apresenta - através da análise sucinta das espécies tributárias envoltas ao tema - além de abordar os prejuízos decorrentes deste cenário a população mais pobre. O feito se dá, especialmente, na perspectiva da justiça tributária e social, e do princípio da capacidade contributiva. Propõe-se, por fim, o modelo da tributação progressiva como mecanismo de efetivação do conceito de justiça tributária.
Resumo Inglês:
The objective of this article is to analyze taxation as a whole and its regressive bias characteristic of taxation applied to consumption, showing how it presents itself - through the analysis of tributary species at the same time - in addition to making their poorer night. This is done especially in the perspective of tax and social justice, and the principle of contributory capacity. Finally, the model of progressive taxation is proposed as a mechanism for effecting the concept of tax justice.
