INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NO ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O PAPEL DO PRECEDENTE, DA JURISPRUDÊNCIA E DA SÚMULA, À LUZ DO CPC/2015 - RT 974/dez.
INTEGRIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NO ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O PAPEL DO PRECEDENTE, DA JURISPRUDÊNCIA E DA SÚMULA, À LUZ DO CPC/2015 - RT 974/dez.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: J. M. G. Medina Autor Correspondente: J. M. G. Medina | [email protected]
Analisa a definição de "precedente" no direito brasileiro, de acordo com o CPC/2015 e a Constituição brasileira, comparando com o modelo de common law.
