A intersexualidade é uma condição física-biológica sob a qual o indivíduo apresenta características relacionadas a ambos os sexos, não podendo, portanto, ser enquadrado nem como feminino e nem como masculino. Cediço que os direitos da personalidade tutelam os direitos considerados essenciais à manutenção da dignidade humana e ao livre e pleno desenvolvimento do indivíduo, tem-se que a sexualidade deve ser encarada como um direito personalíssimo. Atualmente, os corpos intersexos são tratados como doentes e, em virtude disso são submetidos à cirurgias para “correção dos órgãos sexuais”. Além disso, inexistem, no Brasil, legislações que tratem do assentamento civil destas pessoas. Diante disso, o presente estudo se propõe a investigar a interferência da sexualidade na formação do ser humano e a possibilidade do reconhecimento do terceiro sexo pelo ordenamento jurídico brasileiro à luz da dignidade humana e dos direitos da personalidade, como medida de reconhecimento das pessoas intersexo. Utlizou-se da metodologia teórica bibliográfica mediante a consulta em legislações, doutrinas, artigo e sites trelacionados à temática proposta.
Palavras-chave: intersexo. direitos da personalidade. terceiro sexo.
Intersexuality is a physical-biological condition under which the individual has characteristics related to both sexes, therefore, it cannot be framed either as a female or as a male. Granted that the rights of the personality protect the rights considered essential to the maintenance of human dignity and to the free and full development of the individual, sexuality must be seen as a very personal right. Currently, intersex bodies are treated as sick and, as a result, undergo surgery for “correction of sexual organs”. In addition, there are no laws in Brazil dealing with the civil settlement of these people. In light of this, the present study aims to investigate the interference of sexuality in the formation of human beings and the possibility of the recognition of third sex by the Brazilian legal system in the light of human dignity and personality rights, as a measure of recognition of intersex people. The bibliographic theoretical methodology was used by consulting legislation, doctrines, articles and websites related to the proposed tenatic.
Keywords: intersex. personality rights. third sex.
