A lei nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

A lei nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: M. D. Schneider
Autor Correspondente: M. D. Schneider | [email protected]

Palavras-chave: juiz de garantias, imparcialidade, estado democrático de direito, processo penal, Constituição Federal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata do tema “juiz de garantias”, não apenas sua previsão legal, críticas e peculiaridades no sistema brasileiro. Para tanto, o artigo enfrentará o tema da relação entre a imparcialidade judicial e essa inédita figura processual no Brasil, até os percalços teóricos e práticos que envolvem sua implementação pelo Poder Judiciário, de forma que o processo penal brasileiro se modernize e volte a estar na vanguarda em matéria de eficiência e de garantias.