O presente artigo examina o papel do Estado na proteção aos direitos culturais, verificando a evolução do tratamento da cultura nas Constituições brasileiras. Também é feita uma análise do modelo de incentivo fiscal previsto pela Lei Rouanet, atualmente, o principal mecanismo utilizado pelo Poder Público no fomento a projetos culturais. Verificamos os maiores captadores e alguns projetos beneficiados, para tecer crÃticas ao modelo. Examinamos algumas previsões do projeto de lei atualmente em discussão no Senado, que visa substituir a Lei Rouanet. Por fim, apresentamos breve debate acerca do conceito de cultura.
