LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO FLORESTAL E A RECEPÇÃO DA MATÉRIA PELO CÓDIGO CIVIL

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ISSN: 2176-848X
Editor Chefe: José Artur Teixeira Gonçalves
Início Publicação: 31/10/2007
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO FLORESTAL E A RECEPÇÃO DA MATÉRIA PELO CÓDIGO CIVIL

Ano: 2009 | Volume: 14 | Número: 14
Autores: Marcos CATALAN
Autor Correspondente: Marcos CATALAN | [email protected]

Palavras-chave: diálogo das fontes, meio ambiente, funcionalização do direito de propriedade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Diante da possibilidade de diálogo entre o código florestal e o código civil esse estudo busca, a pa


Resumo Espanhol:

Señalada la posibilidad de diálogo entre el código forestal y el actual código civil brasileño este


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