O presente artigo de revisão pretende analisar os reflexos jurídicos da eutanásia, cotejando a classificação acadêmica com as consequências judiciais correlatas. Pretendemos delimitar o estado em que o debate se encontra e, de forma sintética, fornecer subsídios concretos ao profissional da área médica, ou jurídica, para o exercício de seu mister, caso enfrente temas deste jaez. Analisaremos a distinção entre eutanásia ativa, passiva e indireta (de duplo afeito), além de outras derivações destes conceitos, bem como a ortotanásia e a forma como o sistema jurídico reage a cada um deste eventos. Ao final, debater-se-á dois casos concretos enfrentados por cortes estrangeiras em que, para além do debate jurídico, se debateu aspectos morais e filosóficos sobre o tema.
The present article of revision intends to analyze the legal reflexes of euthanasia, comparing the academic classification with the related judicial consequences. We intend to delimit the state in which the debate is and, in a synthetic way, to provide concrete subsidies to the medical professional, or legal, for the exercise of his duty, if he faces themes of this kind. We will analyze the distinction between active, passive and indirect (dual-act) euthanasia, as well as other derivations of these concepts, as well as the orthothanasia and how the legal system reacts to each of these events. At the end, there will be two concrete cases faced by foreign courts in which, in addition to the legal debate, moral and philosophical issues have been debated on the subject.
