O presente artigo investiga a configuração do CBAM, sob o recorte temático direcionado à solução do seguinte questionamento: o CBAM consiste em um instrumento climático inclusivo? Para que a pesquisa possa alcançar a solução para essa indagação, o estudo utiliza metodologia qualitativa, com supedâneo em fontes científicas, documentais e oficiais emitidas pela União Europeia, pelo Banco Mundial e demais organismos internacionais. O trabalho utiliza o método científico hipotético-dedutivo, com finalidade exploratória. A progressão do raciocínio inicia a partir da definição de justiça climática como parâmetro essencial e da compreensão do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Em sequência, outro paradigma inafastável consiste nos Índices de Exposição Comercial e Econômica ao CBAM, propostos pelo Banco Mundial. Por fim, a pesquisa apresenta, como conclusão, a ausência de caráter inclusivo do CBAM, que apresenta tendência de consolidar-se como instrumento climático que aprofunda a injustiça climática global, na medida em que pode gerar impactos desiguais, com influxos mais severos aos países mais vulneráveis, que, paradoxalmente, suportam o ônus desproporcional da poluição a que não deram causa. Por conseguinte, em vez de catalisador da resiliência climática compartilhada, o CBAM manifesta tendência egocêntrica europeia, consoante sua origem unilateral e arbitrária.
The CBAM configuration is investigated under the thematic scope aimed at solving the following question: is the CBAM an inclusive climate instrument? In order for this research to reach a solution to this question, a qualitative methodology is used, supported by scientific, documentary and official sources issued by the European Union, the World Bank and other international organizations. The use of the hypothetical-deductive scientific method is clarified, with an exploratory purpose. The reasoning is developed based on the definition of climate justice as an essential parameter, and the study is guided by the principle of common but differentiated responsibilities. Next, the CBAM Trade and Economic Exposure Indexes, proposed by the World Bank, are used as unavoidable paradigms. As a result of the research, the CBAM lacks an inclusive nature, tending to consolidate itself as a climate instrument that deepens global climate injustice, as it can generate unequal impacts, with more severe consequences for the most vulnerable countries, which, paradoxically, bear the disproportionate burden of pollution they did not cause. Consequently, instead of being a catalyst for shared climate resilience, the CBAM manifests a European egocentric tendency, in line with its unilateral and arbitrary origin.
