A Medicina Legal engloba um extenso conjunto de conhecimentos médicos e científicos, transcendendo as fronteiras da perícia criminal. Desenvolve um papel crucial como principal instrumento probatório, sendo essencial tanto para o sistema de saúde quanto para o judicial. Ao fornecer esclarecimentos embasados em conhecimentos científicos, a Medicina Legal capacita as autoridades competentes a analisar de maneira fundamentada as questões em pauta, permitindo que o sistema judicial cumpra sua função social e constitucional. O presente estudo teve como objetivo organizar o conhecimento existente sobre o tema por meio de uma revisão de literatura, utilizando as bases de dados PubMed, SciELO e Google Acadêmico, abrangendo o período entre 2013 e 2023. É imperativo que os sistemas de saúde e justiça continuem a colaborar estreitamente com a Medicina Legal, assegurando o valor inestimável desta ciência na promoção da equidade, transparência e qualidade nos cuidados de saúde, bem como na aplicação efetiva da lei.
Forensic Medicine encompasses an extensive set of medical and scientific knowledge, extending beyond the boundaries of criminal investigation. It plays a crucial role as a primary evidentiary tool, essential for both the healthcare and judicial systems. By providing insights grounded in scientific knowledge, Forensic Medicine enables competent authorities to analytically address the issues at hand, allowing the judicial system to fulfill its social and constitutional function. The present study aimed to organize existing knowledge on the subject through a literature review, utilizing PubMed, SciELO, and Google Scholar databases, covering the period from 2013 to 2023. It is imperative that healthcare and justice systems continue to closely collaborate with Forensic Medicine, ensuring the invaluable contribution of this science in promoting equity, transparency, and quality in healthcare, as well as in the effective application of the law.
