Meios Ocultos de Prova: Perspetiva do Controlo da Velocidade

Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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ISSN: 2525510X
Editor Chefe: Vinicius Gomes de Vasconcellos
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Meios Ocultos de Prova: Perspetiva do Controlo da Velocidade

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Maria João Escudeiro
Autor Correspondente: Maria João Escudeiro | [email protected]

Palavras-chave: Controlo de velocidade; Meios ocultos de prova; Estado de Direito Democrático.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O problema dos meios ocultos de prova no controlo de velocidade, principalmente, no que diz respeito à admissibilidade de prova obtida através de meios insidiosos, sub-reptícios, dissimulados ou ocultos. A compatibilidade destas questões com o Estado de Direito Democrático e com o respeito pelos Direitos Fundamentais.