METALINGUAGEM E COMPLIANCE: POR UM DELINEAMENTO DOS LIMITES DE IMPUTAÇÃO PENAL DOS COMPLIANCE OFFICERS
Revista de Direito Penal Econômico
METALINGUAGEM E COMPLIANCE: POR UM DELINEAMENTO DOS LIMITES DE IMPUTAÇÃO PENAL DOS COMPLIANCE OFFICERS
Autor Correspondente: R. Fuziger | [email protected]
Palavras-chave: direito penal, criminal compliance, compliance officers, metalinguagem, deveres profissionais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa o tormentoso tema da responsabilidade penal dos compliance officers. Para tanto, empreender-se-á uma análise do âmbito de licitude de tais agentes a partir do recurso linguístico da metalinguagem, entendendo-se o Direito como linguagem e o criminal compliance como uma gramática própria, bem como um ponto de inflexão do Direito penal. Assim, esboçar-se-ão, a partir da interlocução com a metalinguagem, alguns parâmetros de compliance para compliance officers, visando a delinear limites à imputação penal de tais agentes.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze the controversial issue of the criminal liability of compliance officers. Therefore, an analysis will be undertaken of the scope of lawfulness of compliance officers from the perspective of metalanguage, since the understanding of the Law as a language and Criminal Compliance as its own grammar, representing a turning point in the dynamics of Criminal Law. Thus, will be sought, from a metalinguistic resource, to outline some compliance parameters for compliance officers, aiming to delineate limits to the criminal imputation of such agents.
