O presente trabalho tem como proposito uma análise dos direitos dos transexuais dentro da
perspectiva jurÃdica, psicológica e medica dentro do território brasileiro, até então, pouco
divulgado em cenário acadêmico, mas com a recente evolução das medidas protetivas e de
novas legislações internas, além de modificações de legislações que o Brasil já possuÃa,
despertou o interesse de se fazer estudar. O foco, portanto, está no aspecto jurÃdico, apontando
a legislação que a tutela, apresentando também normas que não estão diretamente ligadas Ã
defesa dos transexuais, mas que servem e são utilizadas para se fazer proteger os direitos
fundamentais desse grupo tão descriminado. Primeiramente antes de adentrar no contexto
jurÃdico contemporâneo, o autor inicia analisando e diferenciando as novas sexualidades em
um aspecto geral, passando pela tutela jurÃdica penal e civil dentro do território brasileiro
apresentando decisões sobre o fato no solo pátrio, entrando também nas resoluções não
propriamente jurÃdica do Conselho Federal de Medicina (CFM), culminando na análise das
consequências psicológicas antes e depois da cirurgia.
