MINORIAS NO SÉCULO XXI, UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO

Direito e Dialogicidade

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ISSN: 2178-826X
Editor Chefe: Cristovão Teixeira Rodrigues Silva
Início Publicação: 31/12/2009
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

MINORIAS NO SÉCULO XXI, UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO

Ano: 2014 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: L. P. A Morais, J. M. P. de Vasconcelos
Autor Correspondente: J. M. P. de Vasconcelos | [email protected]

Palavras-chave: Transexual; Cirurgia; Jurídico; Psicológico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como proposito uma análise dos direitos dos transexuais dentro da
perspectiva jurídica, psicológica e medica dentro do território brasileiro, até então, pouco
divulgado em cenário acadêmico, mas com a recente evolução das medidas protetivas e de
novas legislações internas, além de modificações de legislações que o Brasil já possuía,
despertou o interesse de se fazer estudar. O foco, portanto, está no aspecto jurídico, apontando
a legislação que a tutela, apresentando também normas que não estão diretamente ligadas à
defesa dos transexuais, mas que servem e são utilizadas para se fazer proteger os direitos
fundamentais desse grupo tão descriminado. Primeiramente antes de adentrar no contexto
jurídico contemporâneo, o autor inicia analisando e diferenciando as novas sexualidades em
um aspecto geral, passando pela tutela jurídica penal e civil dentro do território brasileiro
apresentando decisões sobre o fato no solo pátrio, entrando também nas resoluções não
propriamente jurídica do Conselho Federal de Medicina (CFM), culminando na análise das
consequências psicológicas antes e depois da cirurgia.