O presente artigo tem por objetivo precípuo apontar algumas considerações sobre a criminalização da pobreza, no contexto de crise do capital, enquanto uma estratégia neoliberal do Estado penal na busca de soluções para a gestão da pobreza, com o objetivo de conter os conflitos sociais provenientes das desigualdades inerentes ao modo de produção e reprodução do capital. Com o processo de diminuição do Estado social, ocorre a ampliação do Estado penal, o que acarreta a disseminação de uma lógica de criminalização da pobreza e da judicialização dos problemas sociais. Estes fatores, por sua vez, colocam a população não amparada pelo Estado, cada vez mais no patamar de responsáveis pelo seu próprio bem-estar social. A pesquisa, metodologicamente, recorreu a revisão bibliográfica e apontou um cenário de retrocessos na efetivação das políticas públicas, as quais são transformadas em políticas pontuais comprometidas essencialmente com os interesses da classe dominante.
This article’s chief purpose is to point out some considerations concerning the criminalization of poverty, taking into account the capital crisis context as a neoliberal strategy of the Penal Statein search of solutions to the poverty management in order to restrain social conflicts coming from the inequalities underlying the production and reproduction modes of the capital. From the process of social State reduction takes place the penal State expansion, which causes the dissemination of rationales that promote the criminalization of poverty and the judicialization of social issues. These factors, in turn, increasingly oblige the population to become the responsible for their own social welfare, because of the non-assistance policy by the government. In terms of methodology, this research employed the bibliographic revision and pointed out a background of regression in effective public policies, which are converted into punctual policies essentiallycommitted to the interests of the ruling class.
