(Novos) limites à autonomia privada individual na relação de emprego
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
(Novos) limites à autonomia privada individual na relação de emprego
Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Fernanda Cabral de Almeida, Nelson Osmar Monteiro Guimarães
Autor Correspondente: Fernanda Cabral de Almeida | [email protected]
Autor Correspondente: Fernanda Cabral de Almeida | [email protected]
Palavras-chave: Autonomia privada individual. Limites., Crise, Princípios do Direito do Trabalho
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A autonomia privada individual da vontade, na relação de emprego, sofre limitações da ordem jurídica visando ao equilíbrio das partes nela envolvidas. No Direito do Trabalho brasileiro, recentes decisões do STF, chancelando a negociação direta entre empregados e empregadores, e as flexibilizações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, somadas a um contexto multifacetado de crise, impõem que suas funções sejam revisitadas. Impõe-se, ainda, rever os valores e princípios que historicamente fundamentam as limitações à autonomia privada individual nas relações de emprego sob a ótica contemporânea. O objeto central deste artigo é trazer algumas reflexões sobre o tema, com o fim de instigar o debate na comunidade jurídica e acadêmica.
