O objetivo deste trabalho é apresentar os argumentos constitucionais que sinalizam a favor da interrupção da gravidez e aqueles que, na contramão, protegem a vida do nascituro. O princípio motriz a balizar ambos os argumentos é o princípio da dignidade da pessoa humana. O trabalho também visa analisar o comportamento dos tribunais sobre o tema, mais precisamente no que pertine ao julgamento da ADPF nº 54 pelo STF.
