O Crime De Pedofilia em Ambiente Virtual

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 34

Autores: L. P. Santos, R. A. Silva

Palavras-chave: realidade virtual x virtualidade real, abuso sexual de menores, pornografia infantil

Resumo Português:

Uma das realidades criminosas que mais tem beneficiado das inovações introduzidas pela sociedade da informação é, sem dúvida, a do abuso sexual de menores, caracterizado como crime de pedofilia virtual. Entre as diferentes formas de abuso sexual de menores, decidiu-se combater o fenómeno da pornografia infantil online pela preocupante propagação desta forma de criminalidade que, graças à implementação das tecnologias de informação, tem adquirido novas características, em alguns aspectos distintos dos perfis tradicionais da pedofilia, que colocam questões e novos desafios tanto em termos de repressão dos mesmos como no combate as condutas ilegais, tanto em termos de prevenção como em termos de repressão. Como parte desta contribuição, as políticas criminais desenvolvidas serão examinadas em particular, partindo de diferentes pontos de vista e prestando particular atenção aos instrumentos regulamentares e operacionais introduzidos para reprimir a exploração sexual de menores vinculados à dimensão virtual. Desta forma, est artigo tem por objetivo geral analisar os aspectos normativos e vitimológicos da qualificação dos crimes sexuais, notadamente o crime de pedofilia, cometido em ambiente virtual. Além de especificamente comparar a realidade virtual a virtualidade real; verificar os novos cenários para o abuso sexual de menores; e, identificar os cenários os cenários virtuais e consequências reais da pornografia infantil (pedofilia virtual). Assim, a regulação normativa do crime de pedofilia em ambiente virtual não deve ser desnecessariamente marcada em partes e pontos; a principal tarefa da lei nesta área é a condenação incondicional da violência. O direito penal brasileiro é analisado como exemplos positivos (de forma comparativa), revelando defeitos técnicos na legislação, o que justifica este estudo. O artigo foi construído por revisão integrativa que é uma forma de revisão bibliográfica que inclui e compara estudos relevantes sobre o tem. O artigo propõe deslocar a ênfase da legislação excessiva para a prevenção vitimológica da delinquência sexual em ambiente virtual. 

Resumo Inglês:

One of the criminal realities that has benefited the most from the innovations introduced by the information society is undoubtedly that of sexual abuse of minors, characterized as a crime of virtual pedophilia. Among the different forms of sexual abuse of minors, it was decided to combat the phenomenon of child pornography online due to the worrying spread of this form of crime, which, thanks to the implementation of information technologies, has acquired new characteristics, in some aspects distinct from the traditional profiles of pedophilia, which pose questions and new challenges both in terms of their repression and in combating illegal conduct, both in terms of prevention and in terms of repression. As part of this contribution, the criminal policies developed will be examined in particular, from different points of view and paying particular attention to the regulatory and operational instruments introduced to suppress sexual exploitation of minors linked to the virtual dimension. Thus, this article aims to analyze the normative and vitimológica aspects of the qualification of sexual crimes, notably the crime of pedophilia, committed in a virtual environment. In addition to specifically comparing virtual reality to real virtuality; to verify the new scenarios for the sexual abuse of minors; and, identify scenarios, virtual scenarios and real consequences of child pornography (virtual pedophilia). Thus, the normative regulation of the crime of pedophilia in a virtual environment should not be unnecessarily marked in parts and points; the main task of the law in this area is the unconditional condemnation of violence. Brazilian criminal law is analyzed as positive examples (in a comparative way), revealing technical defects in the legislation, which justifies this study. The article was built by an integrative review, which is a form of bibliographic review that includes and compares