O delito de corrupção entre agentes privados em perspectiva comparada: a disciplina italiana (artt. 2635 e 2635-bis c.c.) confrontada com a inglesa (secs. 1 ss. Bribery Act 2010) e espanhola (artt. 286-bis / 286-quater codigo penal) – Parte II
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO
O delito de corrupção entre agentes privados em perspectiva comparada: a disciplina italiana (artt. 2635 e 2635-bis c.c.) confrontada com a inglesa (secs. 1 ss. Bribery Act 2010) e espanhola (artt. 286-bis / 286-quater codigo penal) – Parte II
Autor Correspondente: Francesco Macri | [email protected]
Palavras-chave: corrupção, instigação à corrupção, direito penal corporativo, Convenção de Estrasburgo de 1999
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O tema do combate penal ao fenômeno da corrupção entre agentes privados está já há anos no centro do debate penal italiano, ainda que o tipo penal do artigo 2635 do código civil tenha sido substancialmente ignorado pelos operadores do direito. Uma vez, na parte I, examinado sinteticamente o quadro normativo internacional e analisado os principais pontos nodais do tipo penal do artigo 2635 do código civil, proceder-se-á a um aprofundamento comparativo com relação aos ordenamentos jurídico-penais inglês e espanhol, de onde chegar a possíveis indicações de iure condendo sobre a organização a dar à normativa penal italiana em matéria de corrupção entre agentes privados.
Resumo Inglês:
The struggle against the phenomenon of corruption among private agents has been at the center of the Italian criminal debate for years, even though the legal definition (fattispecie criminosa) of article 2635 of the civil code has been substantially ignored by law operators. Once, in part I, the international normative framework has been examined and the main points of the legal definition (fattispecie criminosa) of article 2635 of the civil code have been analyzed, we will proceed to a comparative study of the English and Spanish legal systems, from where possible indications on how to organize the Italian criminal law in the matter of corruption between private agents can be drawn
Resumo Italiano
La tematica del contrasto penale al fenomeno della corruzione tra privati è ormai da anni al centro del dibattito penalistico italiano, sebbene la fattispecie criminosa di cui all'art. 2635 c.c. sia stata sostanzialmente ignorata nella prassi. Dopo aver, nella parte I, esaminato sinteticamente il quadro normativo internazionale e analizzato i principali punti nodali della fattispecie criminosa di cui all'art. 2635 c.c., si procederà ad un approfondimento comparatistico concernente gli ordinamenti inglese e spagnolo, onde pervenire a possibili indicazioni de iure condendo sull'assetto da dare alla normativa penale italiana in materia di corruzione tra privati.
