O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL: O TRABALHO COMO INSTRUMETAL DA EVOLUÇÃO DE DIREITOS E DA GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL: O TRABALHO COMO INSTRUMETAL DA EVOLUÇÃO DE DIREITOS E DA GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Autor Correspondente: Andrea Pellegrini Fetzner | [email protected]
Palavras-chave: cidadania. evolução dos direitos. direito do trabalho.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Através desse estudo sobre o desenvolvimento da cidadania no Brasil busca-se refletir sobre a importância do direito do trabalho como expressão da cidadania, sob o ponto de vista da sobrevivência e do desenvolvimento humano. O problema a ser enfrentado restringe-se ao seguinte questionamento: qual a importância dos direitos sociais, em especial o trabalho, na construção da cidadania brasileira? A justificativa para tal questionamento e abordagem centra-se justamente nas mudanças sociais que podem decorrer da ampliação do mercado em detrimento de direitos. Conclui-se que a legislação laboral foi um relevante instrumento para a evolução da cidadania no Brasil, possibilitando o acesso a outros direitos. Dessa forma, o presente artigo foi divido em três tópicos que correspondem à contextualização da criação da sociedade civil através do contrato social, a evolução dos direitos e a importância dos direitos sociais para a construção da cidadania no Brasil. Como método de abordagem adotou-se o dedutivo. Já o método de procedimento utilizado foi o histórico-crítico e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica e documental.
Palavras-chave: cidadania. evolução dos direitos. direito do trabalho.
Resumo Inglês:
Through this study about the development of citizenship in Brazil, it is sought to reflect on the importance of labor law as an expression of citizenship, from the point of view of human survival and development. The problem to be faced is restricted to the following questioning: what is the importance of social rights, especially work, in the construction of Brazilian citizenship? The justification for such a questioning and approach, focuses precisely on the social changes that can result from the expansion of the market in detriment of rights. It is concluded that labor legislation was an important instrument for the evolution of citizenship in Brazil, allowing access to other rights. In this way the present article was divided in three topics that correspond to the contextualization of the creation of the civil society through the social contract, the evolution of the rights and the importance of the social rights for the construction of citizenship in Brazil. As a method of approach it was adopted the deductive one. Regarding the procedure method used it was the historical-critical and the research technique was the bibliographical and documentary.
Keywords: citizenship. rights evolution. labor law.
