O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO À LUZ DAS TRANSFORMAÇÕES DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da Ufal

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ISSN: 2237-2261
Editor Chefe: Prof. Dr. Andreas J. Krell
Início Publicação: 01/01/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO À LUZ DAS TRANSFORMAÇÕES DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

Ano: 2017 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: João Roberto Gorini Gamba
Autor Correspondente: J. R. G. Gamba | [email protected]

Palavras-chave: Constituição; Propriedade; Codificação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo busca apresentar a influência exercida pelas transformações do conceito de propriedade no desenvolvimento histórico da ideia de Constituição. A análise é centrada na transformação do conceito de propriedade verificada na transição do período feudal ao período moderno, com a consequente incorporação aos diplomas constitucionais da inviolabilidade do direito de propriedade, tornando-se este um dos pilares de sustentação do Estado moderno.