O dever de indenizar decorrente da ruptura injustificada das tratativas: uma análise sobre a responsabilidade civil pré-contratual
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
O dever de indenizar decorrente da ruptura injustificada das tratativas: uma análise sobre a responsabilidade civil pré-contratual
Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Carlos Henrique de Vasconcelos
Autor Correspondente: Carlos Henrique de Vasconcelos | [email protected]
Autor Correspondente: Carlos Henrique de Vasconcelos | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade pré-contratual, Tratativas, Boa-fé objetiva, Ruptura injustificada, Danos indenizáveis
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A responsabilidade pré-contratual pela ruptura injustificada das tratativas tem sido aplicada no direito brasileiro devido aos esforços da doutrina e da jurisprudência que a fundamentam no princípio da boa-fé objetiva. Em que pese os avanços sobre o tema na última década, especialmente os estudos que buscam seu fundamento na boa-fé objetiva, ainda existem aspectos do instituto que merecem ser objeto de análise. Este trabalho busca contribuir para a difusão do conhecimento sobre o instituto, apresentando algumas das principais discussões sobre o tema e examinando o dano indenizável e o interesse tutelado pela responsabilidade pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações preliminares.
