O DILEMA DOS ARTISTAS E ESPORTISTAS SOBRE O LOCAL EM QUE O ISS DEVE SER RECOLHIDO
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
O DILEMA DOS ARTISTAS E ESPORTISTAS SOBRE O LOCAL EM QUE O ISS DEVE SER RECOLHIDO
Autor Correspondente: Rafael Marchetti Marcondes | [email protected]
Palavras-chave: Tributário - ISS - Artistas e esportistas - Local de recolhimento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Artistas e esportistas com frequência prestam serviços em locais distintos daqueles nos quais estão domiciliados. Assim, não raramente são demandados a pagar o ISS tanto para o Município da sua residência quanto para o Município no qual o serviço foi efetivamente prestado, o que faz com que sofram uma duplicidade de cobranças. Desse modo, a partir da análise da legislação que trata do imposto, esse trabalho tem o objetivo de definir o Município compentente para arrecadar o ISS de serviços prestados por artistas e esportistas.
Resumo Inglês:
Entertainers and sportspeople often render services in different places from the ones in which they are domiciled. Therefore, they are quite frequently required to pay ISS not only to their residence municipality but also to the municipality where the service was actually rendered, having a double charge as a consequence. Hence, from the ISS legislation analysis, this work aims to define the competent municipality to levy the ISS on services rendered by entertainers and sportspeople.
